Política de Privacidade Casa Decor de uso dos dados coletados
A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Casa Decor com a Privacidade, Proteção e Tratamento dos seus Dados Pessoais dentro do escopo dos serviços e funcionalidades oferecidos por nós.
Como condição para acesso e uso dos serviços e funcionalidades oferecidos pela Casa Decor, VOCÊ declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente de sua integralidade e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.
Nota especial para crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos
Por favor, não se registre ou faça uso dos formulários e ou serviços que exijam fornecimento de dados pessoais, caso tenha menos de 18 anos.
Nota especial para os representantes legais
Os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir aos adolescentes em idade superior à 16 (dezesseis) anos e inferior a 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.
1. Coleta e Uso de Informações e Dados Pessoais
Os seus dados pessoais poderão ser coletados pela Casa Decor pelos seguintes meios:
Fornecidos por VOCÊ
I. Ao interagir em nosso site e/ou utilizar um dos meios disponíveis para contato no site, exemplos: Contato, Orçamento e Newsletter.
II. Ao visitar ou contatar a Casa Decor, adquirir um produto ou serviço ou agendar um atendimento.
Dados pessoais fornecidos por terceiros
A Casa Decor pode receber seus dados pessoais por intermédio de terceiros, sejam parceiros ou prestadores de serviços, que possuam algum relacionamento com você. É possível, ainda que a CCasa Decor colete dados de bases públicas, disponibilizadas por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo) ou por terceiros, ou até mesmo dados tornados públicos por você em websites ou rede sociais, sempre respeitando a sua privacidade.
Dados coletados automaticamente
A Casa Decor também pode coletar informações de modo automático e para tanto se utiliza de algumas tecnologias de mercado, como cookies, com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação em nosso site, de acordo com os seus hábitos e as suas preferências.
Para toda a coleta de dados pessoais, a Casa Decor sempre seguirá as seguintes regras essenciais:
- Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos.
- Se necessário, pediremos sua autorização ou avisaremos sobre a coleta de novos dados, acompanhado da devida justificativa.
- Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas a você.
1.2. Dados necessários – Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados, principalmente Dados cadastrais. Caso VOCÊ opte por não fornecê-los, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços.
1.3. Atualização e Veracidade dos Dados. VOCÊ é responsável pela veracidade, precisão e atualização dos seus Dados que VOCÊ nos fornece.
1.3.1. Da mesma forma, a Casa Decor não se obrigada a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se VOCÊ estiver utilizando o site/aplicativo para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
1.4. Base de Dados – A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.
1.5. Cookies são utilizados para viabilizar certas funcionalidades em nossos sistemas, além de nos permitir a análise de usabilidade da mesma, cabendo a VOCÊ configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá- los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.
1.5.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
2. Como Compartilhamos Dados e Informações
2.1. A Casa Decor poderá compartilhar os Dados Pessoais dos Titulares com:
- Terceiros prestadores de Serviços
- Empresas Parceiras para tratamento e análise de dados para atividades de Marketing, Divulgação de Produtos e Serviços, Pesquisas de Satisfação, Captação de novos clientes
- Órgãos Públicos para exigências legais e ou regulatórias
3. Como Protegemos Seus Dados
3.1. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância.
Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
3.2. Serviços de parceiros.
Esta Política de Privacidade não se aplica a informações coletadas por terceiros, incluindo sites, aplicativos ou outro conteúdo que possa ser acessível através ou vinculado ao site da Casa Decor não é responsável pelo conteúdo ou práticas de privacidade em qualquer outro site que não seja da Casa Decor ao qual esta política está vinculada.
3.3. Processamento por terceiros sob nossa diretriz.
Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
3.4. Comunicação por e-mail.
Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e- mail para VOCÊ podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível.
3.5. Segurança.
Durante todo o tratamento dos seus dados pessoais são utilizadas medidas técnicas e administrativas para mantê-los em segurança e evitar quaisquer acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
4. Como armazenamos seu dados pessoais e registramos as atividades
4.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro enquanto houver necessidade de tratamento para a execução dos nossos serviços, bem como para atendimento de exigências legais ou regulatórias. Após o término do tratamento, seus dados pessoais serão descartados de forma segura.
4.2. Transferência Internacional
NÓS poderemos transferir os seus dados pessoais para fora do Brasil a terceiros localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando a transferência internacional for necessária, a Casa Decor adotará as medidas de segurança técnicas adequadas para garantir a proteção dos seus dados pessoais transferidos, em conformidade com a Legislação e Proteção de Dados aplicável. Além disso, a transferência será realizada por meio de salvaguardas contratuais a fim de exigir o mesmo nível de proteção aos terceiros que receberem os dados fora do país.
5. Seus Direitos e Como Exercê-los
5.1. Seus Direitos básicos.
VOCÊ poderá solicitar a confirmação da existência do tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio dos nossos Canais de Comunicação.
5.2. Limitação, oposição e exclusão de dados.
- Pelos Canais de Comunicação, VOCÊ poderá também requerer: A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
- Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais;
- (iii) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por NÓS.
- (iv) Solicitar a revisão de uma decisão automatizada tomada com base em seus dados.
5.2.1. Caso VOCÊ solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para:
(i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
(ii) estudo por órgão de pesquisa;
(iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei);
Em todos os casos, desde que possível, procederemos com a anonimização de seus Dados Pessoais.
5.2.2. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
5.3. NÓS faremos o possível para atender às suas solicitações sempre em um prazo menor do que 15 (quinze) dias. Em alguns casos, por dificuldades técnicas ou operacionais, pode ser que precisemos de um prazo maior.
6. Informações sobre Essa Política
6.1. Alteração do teor e atualização.
VOCÊ reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a VOCÊ verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site da Casa Decor ou utilizar nossos serviços.
6.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, VOCÊ será notificado por meio dos canais de contatos que VOCÊ informar.
6.2. Inaplicabilidade.
Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
6.3. Comunicação Eletrônica.
VOCÊ reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
6.4. Canais de Comunicação.
Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, VOCÊ poderá entrar em contato por meio dos Canais de Comunicação apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda-feira à sexta-feira, das 9 horas às 18 horas, exceto feriados:
6.4.1. E-mails: atendimento@casadecor.net.br
6.4.2. Telefones: 55(34)3338-7788
6.4.3. Lei aplicável e foro
Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da comarca (comarca da Casa Decor) para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
7. Glossário
7.1. Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
(i) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através do site/aplicativo.
(ii) Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
(iii) Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
(iv) Encarregado (Data Protection Officer -DPO): Pessoa indicada por NÓS para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
(v) Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum, com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
(vi) Conta de Acesso: Credencial de necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas do site/aplicativo.
(vii) Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo site/aplicativo, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
(viii) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.
(ix) Logs: Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem o site/aplicativo.
(x) ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso ao site/aplicativo.
(xi) Decisões unicamente automatizadas: Trata-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
(xii) Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
A Casa Decor possui o compromisso de se manter atualizada com novas regulamentações e novas atividades incorporadas à prestação de serviços. Portanto, poderá atualizar esta Política a qualquer tempo. Para ter acesso à nova versão, basta visitar periodicamente a nossa página e acessar o link Política de Privacidade a fim de se manter informado sobre eventuais atualizações.
SOLICITAREMOS SUA AUTORIZAÇÃO ANTES DE USAR SUAS INFORMAÇÕES PARA OUTROS FINS, QUE NÃO AQUELES COMPREENDIDOS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.